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Painel 1 Dia 15 das 13:30 às 17:30

Estatuto dos Servidores Municipais - Estatuto do Magistério Municipal

Jacir Bombonato Machado

Especialização em Gestão da Educação, já ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação, Município de Chopinzinho, PR, Superintendente da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba, PR, atualmente Membro efetivo do Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, Membro efetivo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Paraná, Assessor da Educação da Associação dos Municípios do Paraná - AMP.

  1. Do campo de aplicação e das definições
  2. Quadro próprio do magistério
  3. Provimento:
    1. Nomeação
    2. Opção
    3. Readaptação
    4. Reintegração
    5. Aproveitamento
    6. Reversão
  4. Do exercício, da jornada e da carga suplementar de trabalho
  5. Do estágio probatório e da estabilidade
  6. Do avanço por habilitação, da promoção e da opção
  7. Da reintegração
  8. Do aproveitamento
  9. Da reversão
  10. Da substituição
  11. Da readaptação
  12. Vacância dos cargos
  13. Dos direitos e vantagens:
    1. Do vencimento e da remuneração
    2. Do tempo de serviço
    3. Das férias
    4. As licenças
    5. Da aposentadoria
    6. Da disponibilidade
    7. Das vantagens
    8. Direito de petição
    9. Da prescrição
    10. Do aperfeiçoamento e da especialização
  14. Da orientação educacional e da supervisão escolar
  15. Da direção da escola
  16. Regime disciplinar e da responsabilidade
  17. As disposições finais e transitórias



Painel 2 Dia 16 das 09:00 às 12:00

Estatuto dos Servidores Municipais - Estatuto Geral: Provimento e Remuneração

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

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  1. Quadro de Pessoal: Conceito e Classificação
  2. Provimento e vacância:
    1. Nomeação
    2. Posse
    3. Fiança
    4. Exercício
    5. Promoção
    6. Transferência
    7. Reintegração
    8. Readmissão
    9. Reversão
    10. Aproveitamento
    11. Substituição
    12. Férias
  3. Vencimento e Remuneração:
    1. Vencimento básico
    2. Remuneração
    3. Acumulações
    4. Teto
    5. Irredutibilidade
  4. Verbas remuneratórias:
    1. Ajuda de custo
    2. Diárias
    3. Auxílios
    4. Salário família
    5. Gratificações
    6. Adicionais
    7. Indenizações
    8. Décimo terceiro
    9. Prêmios



Painel 3 Dia 16 das 13:30 às 17:30

Estatuto dos Servidores Municipais - Estatuto Geral: Licenças e Outros Direitos

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

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  1. Licenças:
    1. Tratamento de saúde
    2. Acidente
    3. Doenças especificadas
    4. Doença em pessoa de sua família
    5. Convocação para o serviço militar
    6. Tratamento de interesses particulares
    7. Licença gestante
    8. Estudos
    9. Prêmio
    10. Outras
  2. Outros Direitos e vantagens:
    1. Tempo de serviço
    2. Concessões
    3. Direito de petição
    4. Estabilidade e disponibilidade
    5. Aposentadoria



Painel 4 Dia 17 das 09:00 às 12:00

Estatuto dos Servidores Municipais - Estatuto Geral: Regime Disciplinar

Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

  1. Dos deveres
  2. Das proibições
  3. Das responsabilidades
  4. Sindicância administrativa
  5. PAD - Processo administrativo
  6. Defesa e contraditório
  7. Recursos
  8. Das penalidades:
    1. Advertência
    2. Repreensão
    3. Suspensão
    4. Multa
    5. Destituição de função
    6. Demissão
  9. Prisão administrativa
  10. Suspensão preventiva
  11. Revisão do processo administrativo
  12. Interferência do judiciário



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