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Curso Completo

Painel 1

Tributação e Finanças Públicas - Direito Tributário, legislação, modernização e mais

Jonias de O. e Silva

Advogado, professor universitário, especializado em direito constitucional e docência no ensino superior, com 28 anos de experiência na área pública, e mais de 1.000 palestras/aulas realizadas sobre temas do direito administrativo.

1. Noções de Finanças Municipais
1.1 Forma federativa de estado

1.2 Os bens públicos:
a) móveis
b) imóveis
c) semoventes
d) créditos
e) direitos
f) ações

1.3 Competências dos entes:
a) comuns
b) exclusivas
c) privativas
d) concorrentes

1.4 Organização municipal
1.5 Repartição tributária
1.6 As receitas municipais

2. Temas Tributários Diversos
2.1 Conceito e fundamentação dos tributos
2.2 Os tributos municipais
2.3 Fato gerador e contribuintes
2.4 Base de cálculos e alíquotas
2.5 Dívida ativa e execução fiscal

3. A Modernização da Gestão Tributária
3.1 As estatísticas (positivas e negativas)
3.2 A Implantação do Programa Municipal
3.3 Os Programas de outros entes
3.4 O Uso das ferramentas apropriadas



Painel 2

Impostos Municipais - IPTU, ISSQN, ISS de bancos, ISS de Cartórios, ITBI e mais

Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

1. IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
a) lançamentos e base de cálculo
b) valor venal e avaliação
c) imóveis desocupados
d) IPTU progressivo
e) recomendações pertinentes

2. ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
a) fundamentação Legal
b) legislação municipal
c) contribuintes polêmicos
d) normas de lançamento
e) multas, correções e juros

2.1 ISS de bancos
a) o imposto sobre serviços
b) a fiscalização tributária municipal
c) levantamento hipotético para maior solidez na aprendizagem

2.2 ISS de Cartórios
a) o imposto sobre serviços
b) cartórios extrajudiciais
c) emolumentos
d) selo de fiscalização
e) a fiscalização tributária municipal

3. ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
a) competência municipal
b) regulação legal:
c) direitos reais incidentes:
d) imunidades:
e) a responsabilidade tributária dos Notários e Registradores

4. Espaço tira-dúvidas



Painel 3

Auditorias Tributárias, Simples Municipal, Aumento da Receita Própria e mais

Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

1. Auditorias Tributárias
a) ação fiscal - procedimentos legais
b) as obrigatoriedades processuais administrativas (passo a passo) na auditoria fiscal
c) multa punitiva e multa moratória
d) a notificação de lançamento, e outras formas de ciência da empresa ou responsável
e) conjunto probatório e a inversão do ônus da prova
f) as sanções previstas na legislação e o posicionamento jurisprudencial
g) o encerramento da ação fiscal
h) a autoridade julgadora
i) a primeira e segunda instância administrativa
j) a desistência - a renúncia - a revelia
k) a decisão e a fundamentação legal
l) o encaminhamento para inscrição em dívida ativa
m) o processo administrativo do município no simples nacional
n) as implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal;
o) as implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal

2. Simples Municipal
a) conceito de micro e pequena empresa: novas regras
b) regime tributário
c) simples nacional
d) a alteração da micro e pequena empresa: lei 147/2014
e) fiscalização do simples nacional
f) da fiscalização do microempreendedor individual

3. Dicas para o Aumento da Receita Própria
a) diagnósticos e estatísticas
b) pontos fracos (falhos) na arrecadação
c) procedimentos adequados de fiscalização
d) conceito e inscrição da dívida ativa
e) a decadência e a prescrição
f) a classificação dos devedores
g) o poder da legislação municipal
h) o cadastro municipal
i) lançamentos
j) a manutenção dos dados
k) programa municipal de modernização tributária
l) orientações específicas para o incremento da receita

4. A municipalização do ITR
a) imposto territorial rural – aspectos legais
b) imposto territorial rural - aspectos operacionais
c) imposto territorial rural – aspectos tributários
d) gestão municipal do ITR
e) novos procedimentos do CGITR

5. Espaço tira-dúvidas



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