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Curso Completo

Painel 1

Finanças Municipais - Aulão Completo

Jonias de O. e Silva

Advogado, professor universitário, especializado em direito constitucional e docência no ensino superior, com 28 anos de experiência na área pública, e mais de 1.000 palestras/aulas realizadas sobre temas do direito administrativo.

1 Forma federativa de estado
2 Os bens públicos:
a) Móveis
b) Imóveis
c) Semoventes
d) Créditos
e) Direitos
f) Ações

3 Competências dos entes:
a) Comuns
b) Exclusivas
c) Privativas
d) Concorrentes

4 Organização municipal
5 Repartição tributária
6 As receitas municipais
7 Planejamento orçamentário
8 O controle dos gastos públicos
9 Transparência pública
10 Prestações de contas



Painel 2

Controle Financeiro - Na Tesouraria

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

1 Funções básicas da tesouraria
2 O planejamento como ferramenta estratégia
3 O equilíbrio das contas e o controle financeiro
a) Classificação e estágios das receitas
b) Receita Tributária
c) Estágios da receita tributária
d) Transferências do Estado e da União
e) Composição da receita de fonte livre
f) Saldo de fonte livre (governança do gestor)
g) Disponibilidade financeira
h) Regime de caixa e de competência
i) Execução orçamentária e financeira

4 Pagamentos (o que se deve pagar e não pagar)
5 Empenho válido (base fundamental)
6 Liquidações (transição de obrigações)
7 Consignações



Painel 3

Tesouraria Pública Retenções de Tributos - Retenções de Tributos

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

1 Do IRRF – Imposto de Rendas Retido na Fonte
1.1 Fundamentação legal
1.2 Aplicação aos órgãos públicos
1.3 Das espécies:
a) assalariado
b) pessoas físicas
c) alugueis
d) empresas optantes pelo simples nacional
e) cooperativa de trabalho
f) entidades sem fins lucrativos
g) RRA
h) carnê-leão
i) pessoas jurídicas
j) oriundos de decisões judiciais

1.4 As notas fiscais e o RPA
1.5 Outras questões

2 Das Obrigações Previdenciárias: 
2.1Fundamentação 
2.2 Das pessoas:
a) físicas 
b) transportador autônomo
c) múltiplos vínculos 
d) empresas

2.3 Das espécies: 
a) retenção devida
b) retenção dispensada
c) deduções
d) base de cálculo

3 Do imposto sobre serviços (ISS)
3.1 fundamentação e conceito
3.2 empresas optantes pelo simples nacional 
3.3 contribuintes 
3.4 base de cálculo 
3.5 lista de serviços (LC 116/2003)

4 Outras retenções (PIS/CSLL/COFINS)
4.1 Conceito e fundamentação legal
4.2 Responsáveis pelo recolhimento
4.3 Serviços sujeitos
4.4 Regras para os Municípios
4.5 Em convênios 
4.6 Espécies:
a) empresas optantes pelo Simples Nacional
b) cooperativa de trabalho
c) entidade sem fins lucrativos
d) prestadoras amparadas (isenção, alíquota zero ou medida judicial)

4.7 Serviços não sujeitos
4.8 Limites para retenção das contribuições sociais
4.9 Fato gerador e alíquotas 
4.10 Procedimentos adotados pelo prestador na emissão da nota fiscal
4.11 Dispensa da retenção
4.12 Compensações 
4.13 Prazos de recolhimento
4.14 Declarações obrigatórias para o fisco



Painel 4

Tesouraria (part 1) - Controle, Transparência e Responsabilizações

Jonias de O. e Silva

Advogado, professor universitário, especializado em direito constitucional e docência no ensino superior, com 28 anos de experiência na área pública, e mais de 1.000 palestras/aulas realizadas sobre temas do direito administrativo.

1 Controle:
a) Corrupção, desvios e fraudes: Conceitos
b) Relevância do controle
c) Exercício: Onde, quem, quando
d) Controle Interno nos Consórcios
e) Controle Externo dos Consórcios
f) Elementos de controle (transparência e prestação de contas)

2 Transparência Pública:
a) Transparência: história e Conceito
b) Canais obrigatórios e facultativos ao Consórcio
c) Fundamentos 
d) Normas impostas pelo controle externo

3 Prestação de Contas:
a) A Obrigatoriedade da Prestação de Contas
b) Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório

4 Responsabilizações:
a) Vias de responsabilização 
b) Penas aplicáveis



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