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Curso Rápido

Jonias de O. e Silva

Advogado, professor universitário, especializado em direito constitucional e docência no ensino superior, com 28 anos de experiência na área pública, e mais de 1.000 palestras/aulas realizadas sobre temas do direito administrativo.

1 Diárias, reembolso, ressarcimento: conceitos
2 Natureza jurídica da diária
3 Despesas cobertas pela diária
4 Princípios aplicáveis à valoração da diária:
5 Razoabilidade
6 Proporcionalidade
7 Moralidade
8 Patamares de valores aceitáveis (estudos de casos)
9 Finalidade da diária (motivação): interesse público
10 Ato legal para criação da diária nos Municípios
11 Ato apropriado para regulamentar diárias
12 Procedimentos para a autorização
13 A configuração de “salário”
14 A comprovação de realização do objetivo (prestação de contas)
15 Isenção e incidência tributária
16 Responsabilizações por irregularidades, fraude/simulação

Nossos cursos incluem:

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Material Complementar
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Certificação Online
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