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Painel 1

Prestação de Contas De Acordo com o TCE/PR - PCA: Obrigações, Acompanhamento e Responsabilizações

Jonias de O. e Silva

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

1 A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:

  1. a) fundamentação e motivações
  2. b) tipos de prestação de contas
  3. c) quem deve prestar contas
  4. c) a quem prestar contas
  5. d) principais motivos das desaprovações

2 Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:

  1. a) gestor (das contas ou atual)
  2. b) contador
  3. c) controlador interno

 advogados

3 O Acompanhamento do Processo Eletrônico no TCE/PR:

  1. a) - fundamentação legal
  2. b) - histórico e evolução
  3. c) - regulamentação no TCE/PR
  4. d) - benefícios e estatísticas
  5. f) - instruções práticas

4 Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs

5 Penas a que os responsáveis estão sujeitos



Painel 2

Prestação de Contas De Acordo com o TCE/PR - PCA 2017: Estudo Preliminar

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

1 Legislação fundamental:

  1. a) Constituição federal
  2. b) Lei 4.320/64
  3. c) Lei complementar 101/2000
  4. d) Constituição estadual
  5. e) Lei orgânica municipal

2 PCA: A Formação do Processo:

  1. a) Responsáveis pela prestação de contas
  2. b) Constituição do processo
  3. c) Documentos obrigatórios ao Executivo
  4. d) Documentos obrigatórios ao Legislativo
  5. e) Pareceres dos fundos municipais

3 Instruções do TCE/PR:

  1. a) IN com a Agenda de Obrigações 2017
  2. b) IN do TCE/PR sobre a PCA 2017
  3. c) IN com Escopo da PCA 2017



Painel 3

Prestação de Contas De Acordo com o TCE/PR - PCA 2017: Estudo Avançado

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

1 Plano de Contas Municipal(PCASPM-PR)

  1. a) Notas Técnicas do TCE/PR
  2. b) PC Elenco de Contas de Receita – 2017
  3. c) PL Elenco de Contas de Despesas – 2017

2 A PCA e o Sim Am:

  1. a) Introdução ao SIM-AM
  2. b) Análise do Layout dos Arquivos definidos pelo TCE
  3. c) Módulos do SIM AM (noções gerais)
  4. d) Como enviar os arquivos
  5. e) Solução de Erros de processamento de Arquivos.
  6. f) Consulta de Arquivos enviados
  7. g) Verificação do Fechamento (análise de erros)

3 O Relatório do Controle Interno (IN 70):

  1. a) Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA
  2. b) Conteúdo essencial no relatório
  3. c) Documentos e anexos
  4. d) Informações atuariais

e) Parecer do dirigente do C.I.



Painel 4

Prestação de Contas De Acordo com o TCE/PR - Cuidados e Recomendações para a PCA 2018

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

1 Metas fiscais

2 Cumprimento orçamentário

3 Excesso de gastos

4 Fiscalizar limites e obrigações

5 Subvenções e convênios

6 Relatórios e recomendações

7 Repasse de informações obrigatórias (Tribunais de Contas etc)

8 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas

9 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial

10 Responsáveis por despesas não empenhadas

11 Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades

12 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras

13 Despesas sem empenho prévio

14 Falta de encaminhamento de atos ao TCE

15 Registro patrimonial

16 Execução orçamentária

17 Limites constitucionais

18 Recursos livres e vinculados

19 Operações de crédito

20 Antecipação de receita

21 Restos a pagar

22 Disponibilidade financeira



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