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Curso Completo

Painel 1

Orientações do TCE - Despesas polêmicas, Contratações Diretas e Especiais

Jonias de O. e Silva

Advogado, professor universitário, especializado em direito constitucional e docência no ensino superior, com 28 anos de experiência na área pública, e mais de 1.000 palestras/aulas realizadas sobre temas do direito administrativo.

1 - Contratações Diretas:
- Dispensas
- Inexigibilidades


2 - Contratações Especiais:
- Serviços de saúde (médicos, hospitais, laboratórios, etc.)
- Agência de publicidade
- Empresa para realização de concurso
- Órgão oficial (imprensa...diário...)


3 - Despesas polêmicas:
- Postos de combustíveis
- Farmácias
- Materiais de construção
- Limpeza e manutenção
- OSCIPs
- Materiais de expediente
- Cooperativas de serviços
- Transporte escolar
- Serviços de publicidade
- Serviços jurídicos
- Serviços de contabilidade
- Passagens terrestres e aéreas
- Inscrições em cursos
- Telefonia móvel (celulares)



Painel 2

Termo de Referência e Edital - Regras. Leis e Orientações

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

1 - O Termo de Referência:
- Definição do objeto
- Orçamento detalhado
- Preços estimados
- Métodos
- Estratégias de suprimentos
- Cronograma
- Planejamentos iniciais
- Regras para a contratação
- Critérios para o cumprimento do contrato
- Obrigações da contratada
- A fiscalização
- Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço
- As medições de cada serviço
- As condições de pagamentos
- Ateste dos produtos e serviços
- Regras dos reajustes e repactuação
- Reequilíbrio econômico financeiro.
- O processo de aplicação de sanções
- Aditivos contratuais

2 - O Edital Licitatório:
- Definições do objeto
- Indicação de marca e homologação prévia
- Carona (adesão à ata)
- Apresentação de amostra
- Direcionamentos e restrições
- Exigências econômico-financeiras
- Capacidade técnica
- Cláusulas essenciais
- Vigência e prorrogação
- Reajustes
- Penas e rescisão
- outras previsões



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