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Painel 1

Gestão dos Contratos - Administrativos (Orientações e Modelos Práticos)

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

Abrir Currículo Lattes

1 - Gestão e organização

2 - Normatizações locais

3 - Designação de gestores

4 - Condições de execução

5 - Acompanhamento do cumprimento

6 - Sanções Administrativas:

- Espécies de Sanções
- Hipóteses autorizadoras
- Obrigatoriedade de previsão editalícia
- Procedimento/processo administrativo
- Competência para instrução processual
- Os pareceres
- Autoridade competente para aplicação
- Consequências e abrangência
- Implicações pela ausência de previsão no edital
- Competência da Comissão de Licitações
- A regulamentação das sanções no âmbito Municipal
- Cadastro de sancionados
- Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Pública



Painel 2

Contratos Administrativos - Questões Jurídicas

Luciano Marlon Ribas Machado

Advogado, especialista em direito administrativo e civil, procurador municipal de Curitiba.

1 - Conceito

2 - Tipos aplicáveis ao Município

- Administrativos
- Da administração (locação, seguros, etc.)

3 - Prazo e vigência

4 - Formalização

- Termo
- Cláusulas obrigatórias
- Garantias
- Condições

5 - Regularidade fiscal

6 - Subcontratações

7 - Nulidades contratuais

8 - Alteração contratual

- Aditamento
- Acréscimos e supressões
- Alteração qualitativa
- Equilíbrio econômico-financeiro

9 - Rescisão contratual

- Unilateral
- Bilateral

10 - Recursos Administrativos

11 - Jurisprudência e estudo de casos



Nossos cursos incluem:

Apostila Completa
Material Complementar
Vídeos de Alta Qualidade
Avaliação objetiva
Certificação Online
Suporte Online