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Curso Completo

Painel 1

Auditorias Governamentais - Órgãos Públicos (parte 01)

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

1) Contábil:
- receitas (própria e repassadas)
- restos a pagar
- orçamento vigente
- sistema de empenhamento
- dívida pública
- informações ao Tribunal de Contas

2) Recursos do FUNDEB
- fontes de recursos
- regras de aplicação (40% e 60%)
- distribuição dos recursos
- fiscalização e controle social do FUNDEB
- piso salarial dos profissionais do magistério

3) Convênios (transferências voluntárias):
- modalidades (subvenções, auxílios e contribuições)
- aplicação da lei 4.320/64 e LRF
- requisitos legais de concessão
- prestação de contas



Painel 2

Auditorias e Levantamentos - Órgãos Públicos (parte 02)

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

1 - Licitações
- ordem dos processos existentes
- comissão de julgamento e pareceres
- contratos de exercício anterior
- serviços continuados
- informações ao Tribunal de Contas

2 - Tributação
- sistema de lançamentos
- dívida ativa
- alíquotas
- valores venais (recadastramento)
- fiscalização

3 - Recursos humanos
- limites de gastos com pessoal
- processos de concursos
- cargos comissionados
- verbas (gratificações, abonos, adicionais, etc.)
- nomeações e designações

4 - Jurídico
- ações judiciais
- precatórios
- processos administrativos
- legislação local
- certidões do Município



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